| Projeto: |
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PL 195 05/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-195/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0195-2021 |
| Promovente: |
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Rubinho Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASSOCIACOES / AUTORIZACAO / CADASTRO / CONTRATACAO / COOPERATIVA / CORONAVIRUS / COVID 19 / FERIADOS / FERIAS ESCOLARES / FIM DE SEMANA / INSCRICAO / ISENCAO / MEDIACAO / MERCADORIA / MICROONIBUS / OBJETIVO / ONIBUS / PANDEMIA / PERUA ( VEICULO ) / PMSP / REAPROVEITAMENTO / REUTILIZACAO / TRANSPORTE DE CARGA / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE ESCOLAR / UTILIZACAO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 27/04/2021 | | CCJ | Recebido em 27/04/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/12/2021 | |
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| Encerramento: |
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15/12/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |